Conforme a Constituição Federal, a política...

A Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião. B As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. C O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.  D A propriedade ou o direito de uso do imóvel não está condicionado ao estado civil da pessoa.  E A propriedade urbana cumpre sua função social quando segue as regras de uso do solo definidas no plano diretor.