Conforme a Constituição Federal, a política...

#Questão 1095030 - Direito Urbanístico, Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Fiscal de Obras e Posturas

Conforme a Constituição Federal, a política urbana tem como objetivo principal garantir que as cidades cresçam de forma a atender às necessidades sociais, econômicas e ambientais de seus habitantes. No que diz respeito à política urbana, é INCORRETO afirmar que:

Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

A propriedade ou o direito de uso do imóvel não está condicionado ao estado civil da pessoa.

A propriedade urbana cumpre sua função social quando segue as regras de uso do solo definidas no plano diretor.

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