Questões sobre Prescrição e Decadência

Listagem de Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 844591 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Câmara de Patrocínio - MG, Advogado

Quanto aos prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

B) Prescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

C) Prescreve em quatro anos a pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços.

D) Prescreve em um ano a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

#Questão 845393 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBFC, 2020, TRE PA, Analista Judiciário - Administrativa

Acerca das disposições do Código Civil de 2002 sobre a prescrição, analise as afirmativas abaixo:
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Assinale a alternativa correta.

A) As afirmativas I, II e III estão corretas

B) Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

#Questão 845842 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os herdeiros de João.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou contra os seus sucessores.

C) Certo

E) Errado

#Questão 846024 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

A) Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.

B) A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.

C) Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.

D) Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado.

E) Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.

#Questão 846096 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.

A) A prescrição extingue o direito e sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

B) É possível que o devedor renuncie a prescrição prevista em lei.

C) O prazo geral para a prescrição é de vinte anos.

D) O incapaz não tem direito de ação contra seus representantes que tenham dado causa à prescrição.

E) Havendo mais de um credor, a interrupção da prescrição por um credor aproveita ao(s) outro(s) credor(es).

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