Questões sobre Prescrição e Decadência

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Decadência é a perda da possibilidade de exigir um direito em juízo, em razão do falecimento de seu titular. 

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

É lícito às partes, mediante a celebração de instrumento público, alterar os prazos prescricionais aplicáveis à relação jurídica entre elas mantida.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Diferentemente da prescrição aquisitiva, que atua como força criadora, a extintiva ou liberatória conduz à perda da pretensão pelo seu titular inerte, ao fim de certo lapso de tempo, podendo ser, em contraste com a primeira, encarada como força destrutiva.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Chama-se prescrição aquisitiva ou usucapião a aquisição do direito real pelo decurso do tempo, sendo instituída em favor daquele que tiver, com ânimo de dono, o exercício, de fato, das faculdades inerentes ao domínio, ou a outro direito real, relativamente a coisas móveis ou imóveis, por um período prefixado pelo legislador.  

Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual.