Questões de Direito Civil da Quadrix

#Questão 907394 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

#Questão 909597 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

#Questão 909600 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

#Questão 909881 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Procurador do Município

Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

A) Aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

B) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de morte, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.

C) Segundo entendimento majoritário, o menor de dezessete anos de idade que se divorciar retornará à situação de relativamente incapaz.

D) Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

E) A proteção dos atributos morais da personalidade para a propositura de ação de responsabilidade está reservada somente às pessoas físicas.

#Questão 909882 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Procurador do Município

A respeito do direito real de propriedade, assinale a alternativa correta.

A) Em situações de perigo público iminente, além das hipóteses de desapropriação, o proprietário também poderá ser privado da coisa nos casos de requisição.

B) A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros em qualquer altura e profundidade.

C) Embora a propriedade do solo não abarque minas e jazidas, o proprietário tem o direito de explorar recursos minerais de emprego imediato na construção civil e de submetê-los à transformação industrial.

D) O imóvel urbano abandonado que não se encontrar na posse de outrem poderá ser arrecadado como bem vago e passar à propriedade do município cinco anos depois.

E) A desapropriação não é considerada como causa de perda de propriedade imobiliária.

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