Questões de Direito Civil da QUADRIX

#Questão 1106040 - Direito Civil, Domicílio e Bens, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Assistente Jurídico

#Questão 1106042 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Assistente Jurídico

Quanto ao Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

A)

os menores de 18 anos de idade.

B)

os ébrios habituais.

C)

os menores de 16 anos de idade.

D)

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

E)

os pródigos.

#Questão 1106054 - Direito Civil, Contratos em Espécie, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Fiscal

À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta.

A)

O agente é a parte contratante que confere poderes ao proponente para que este o represente na conclusão dos contratos.

B)

As despesas com distribuição são, obrigatoriamente, de responsabilidade do proponente e não podem ser repassadas ao distribuidor, pois devem ser arcadas por quem contrata o serviço.

C)

O agente terá direito à remuneração, exceto quando o negócio não for concluído por sua própria responsabilidade.

D)

É vedada a celebração de contratos de prazo indeterminado entre o proponente e o agente, sendo tais contratos considerados nulos de pleno direito.

E)

Em caso de divergência sobre as normas contratuais entre o proponente e o agente, caberá ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais determinar, com razoabilidade, o prazo e o valor devidos.

#Questão 1106778 - Direito Civil, Contratos em Espécie, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

#Questão 1106799 - Direito Civil, Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Fiscal

À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da distribuição, assinale a opção correta.

A)

O proponente poderá designar, a seu critério, mais de um agente na mesma área, com atribuições idênticas.

B)

O agente ou distribuidor terá direito à remuneração referente aos negócios concluídos dentro de sua área de atuação, desde que tenha participado da negociação.

C)

A dispensa por justa causa do agente resultará na perda de qualquer direito à remuneração pelos serviços úteis que tenha prestado ao proponente.

D)

O contrato de agência estabelece que uma pessoa se encarrega de promover negócios em favor de outra, em uma área indefinida, sem garantia de remuneração.

E)

O contrato de agência terá natureza não eventual, sem estabelecer vínculo de dependência entre as partes contratantes.

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