Questões de Concurso de Direito Civil

1 Q1130078

Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a alternativa correta:

A O mandato não pode ser eficazmente substabelecido, se houver cláusula que o proíba. B O mandato não pode ser objeto de revogação eficaz, se contiver cláusula que a proíba. C O mandato se presume gratuito, salvo se houver previsão de que as despesas incorridas pelo mandatário devam ser ressarcidas. D A cláusula ad judicia inserida em mandato confere ao mandatário, por si só, poderes para transigir, renunciar e celebrar compromisso. E O mandato em termos gerais implica em poderes de administração, o que inclui a aplicação financeira de valores em espécie da titularidade do mandante.

2 Q1106799

Direito Civil Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix

À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da distribuição, assinale a opção correta.

A O proponente poderá designar, a seu critério, mais de um agente na mesma área, com atribuições idênticas. B O agente ou distribuidor terá direito à remuneração referente aos negócios concluídos dentro de sua área de atuação, desde que tenha participado da negociação. C A dispensa por justa causa do agente resultará na perda de qualquer direito à remuneração pelos serviços úteis que tenha prestado ao proponente. D O contrato de agência estabelece que uma pessoa se encarrega de promover negócios em favor de outra, em uma área indefinida, sem garantia de remuneração. E O contrato de agência terá natureza não eventual, sem estabelecer vínculo de dependência entre as partes contratantes.

3 Q1106054

Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix

À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta.

A O agente é a parte contratante que confere poderes ao proponente para que este o represente na conclusão dos contratos. B As despesas com distribuição são, obrigatoriamente, de responsabilidade do proponente e não podem ser repassadas ao distribuidor, pois devem ser arcadas por quem contrata o serviço. C O agente terá direito à remuneração, exceto quando o negócio não for concluído por sua própria responsabilidade. D É vedada a celebração de contratos de prazo indeterminado entre o proponente e o agente, sendo tais contratos considerados nulos de pleno direito. E Em caso de divergência sobre as normas contratuais entre o proponente e o agente, caberá ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais determinar, com razoabilidade, o prazo e o valor devidos.

4 Q1098385

Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Ano: 2025

Banca: Ibest

De acordo com o Código Civil, no que diz respeito ao contrato de agência e distribuição, assinale a alternativa correta.

A O agente, salvo ajuste contrário, tem direito à remuneração mesmo que o negócio seja concluído sem a sua interferência dentro de sua zona de atuação. B O proponente pode contratar quantos agentes desejar para a mesma zona e com a mesma incumbência, sem qualquer restrição legal. C O agente pode, por sua livre vontade, representar mais de um proponente no mesmo setor e na mesma zona, sem necessidade de ajuste prévio. D O agente que não puder continuar o trabalho por qualquer motivo, perde automaticamente o direito a qualquer remuneração pelos serviços já prestados.

5 Q1098384

Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Ano: 2025

Banca: Ibest

Acerca da rescisão do contrato de agência e distribuição, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A O agente dispensado sem culpa não tem direito a qualquer remuneração sobre os negócios pendentes. B Caso o contrato seja por tempo indeterminado, qualquer das partes pode encerrá-lo sem necessidade de aviso prévio. C O proponente pode reduzir unilateralmente o volume de propostas enviadas ao agente, sem necessidade de justificativa ou indenização. D Caso o agente não possa continuar o trabalho por motivo de força maior, ele ainda terá direito à remuneração pelos serviços já realizados.

6 Q1098331

Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Ano: 2025

Banca: Ibest

Acerca do contrato de agência e distribuição, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Salvo disposição em contrário, todas as despesas com a agência ou distribuição correm por conta exclusiva do proponente. B O agente dispensado por justa causa não terá direito a qualquer remuneração pelos serviços anteriormente prestados, ainda que úteis ao proponente. C O proponente pode conferir poderes ao agente para representá-lo na conclusão dos contratos objeto da agência. D Na ausência de cláusula específica, o proponente pode constituir simultaneamente mais de um agente na mesma zona, com idênticas incumbências.

7 Q1087818

Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual.

É nula de pleno direito a cláusula de irrevogabilidade presente em contrato de mandato.

8 Q1080982

Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao negócio jurídico e à prescrição, julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ.

Procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus patronos perde a validade com o falecimento do sócio ou do representante legal que assinou o instrumento de mandato.

9 Q1077230

Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

No ano de 2001, Gustavo recebeu procuração, em termos gerais, com poderes de mera gestão, para administrar o patrimônio de Antônio e Vera, constituído de dez imóveis situados na cidade de Fortaleza – CE. Em 2004, Gustavo vendeu esses imóveis, sem o conhecimento dos outorgantes, para a empresa Alfa, de titularidade de seus filhos, Denis e Joana, mediante escritura pública de compra e venda, lavrada em Juazeiro do Norte – CE, mas levada a registro, no cartório de Fortaleza, somente no ano de 2006, após o falecimento de Antônio, ocorrido em 2005. Em 2007, Gustavo passou a figurar no quadro societário da empresa Alfa, na condição de sócio majoritário.

Considerando a situação hipotética precedente, julg...

10 Q907583

Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Ano: 2023

Banca: Nosso Rumo

Assinale a alternativa correta.

A O mandato pode ser expresso, mas não pode ser tácito, verbal ou escrito. B A outorga de mandato por instrumento público não permite o substabelecimento mediante instrumento particular. C O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato. D O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não podem ser mandatários. E A morte do mandatário não cessa o mandato.

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