Acerca da rescisão do contrato de agência e...

A O agente dispensado sem culpa não tem direito a qualquer remuneração sobre os negócios pendentes.   B Caso o contrato seja por tempo indeterminado, qualquer das partes pode encerrá-lo sem necessidade de aviso prévio.   C O proponente pode reduzir unilateralmente o volume de propostas enviadas ao agente, sem necessidade de justificativa ou indenização. D Caso o agente não possa continuar o trabalho por motivo de força maior, ele ainda terá direito à remuneração pelos serviços já realizados.