No que diz respeito ao Código de Ética e Disciplina...

#Questão 1098383 - Legislação Federal, Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE, Ibest, 2025, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

No que diz respeito ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o órgão que tem competência para julgar os recursos contra as decisões dos Conselhos Regionais é o

Conselho Federal dos Representantes Comerciais.

Tribunal Administrativo dos Representantes Comerciais.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Sindicato da categoria no estado do representante.

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