Questões de Legislação Federal

#Questão 1095682 - Legislação Federal, Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Agente de Defesa Civil

#Questão 1098202 - Legislação Federal, Sistema Eletrônico de Informações – SEI, Ibest, 2025, CREFONO - 5ª Região, Auxiliar Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta uma das principais finalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A)

Classificar os documentos por tipo de sigilo.

B)

Avaliar os documentos de arquivo.

C)

Preservar os documentos de arquivo.

D)

Prover acesso remoto aos documentos.

E)

Agrupar os documentos por atividade.

#Questão 1098335 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Ibest, 2025, CORE-MA, Fiscal

Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação pública, assinale a alternativa correta.

A)

O acesso previsto nesta Lei limita-se às informações produzidas diretamente pelos órgãos ou pelas entidades públicas, não alcançando documentos ou registros gerados por pessoas físicas ou entidades privadas.

B)

O prazo máximo para resposta a um pedido de acesso à informação pública é de 30 dias, prorrogáveis por mais 20 dias, mediante justificativa expressa.

C)

As informações pessoais relativas à intimidade têm acesso restrito por prazo máximo de 50 anos, independentemente de previsão legal ou consentimento expresso.

D)

Os órgãos e as entidades públicas têm o dever de assegurar a proteção das informações pessoais e sigilosas, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

#Questão 1106036 - Legislação Federal, Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Assistente Jurídico

Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, a penalidade de suspensão poderá ser dosada de

A)

de 1 mês a 6 meses.

B)

de 1 mês a 12 meses.

C)

de 3 meses a 6 meses.

D)

de 3 meses a 36 meses.

E)

de 6 meses a 12 meses.

#Questão 1106038 - Legislação Federal, Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Assistente Jurídico

Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o processo ético‑disciplinar tramitará, no máximo, por

A)

quatro instâncias administrativas.

B)

três instâncias administrativas.

C)

duas instâncias administrativas.

D)

uma instância administrativa.

E)

uma instância administrativa e uma instância judicial.

Questões de Legislação Federal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo