De acordo com a Lei das Atividades Espaciais Nacionais...

#Questão 1134619 - Legislação Federal, , CESPE / CEBRASPE, 2025, AEB, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional

De acordo com a Lei das Atividades Espaciais Nacionais (Lei n.º 14.946/2024), a regulamentação e fiscalização das atividades espaciais de defesa nacional são de competência

da Presidência da República.

do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Comando da Aeronáutica, de maneira conjunta.

da Agência Espacial Brasileira (AEB).

do Comando da Aeronáutica.

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