De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº...

#Questão 1134474 - Legislação Federal, Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, QUADRIX, 2025, CRM/MG,

De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 3.268/1957, assinale a opção que apresenta corretamente uma atribuição do Conselho Federal de Medicina (CFM).

organizar os regimentos internos dos Conselhos Regionais de Medicina sem necessidade de aprovação

deliberar, em grau de recurso, sobre a admissão de membros aos Conselhos Regionais e as penalidades impostas pelos referidos Conselhos

fiscalizar, exclusiva e diretamente, o exercício da profissão médica em cada estado da Federação

estabelecer normas específicas para o funcionamento das entidades hospitalares privadas no Brasil

regulamentar o exercício da medicina no País, substituindo a legislação vigente

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