Acerca do contrato de agência e distribuição,...

Salvo disposição em contrário, todas as despesas com a agência ou distribuição correm por conta exclusiva do proponente.

O agente dispensado por justa causa não terá direito a qualquer remuneração pelos serviços anteriormente prestados, ainda que úteis ao proponente.

O proponente pode conferir poderes ao agente para representá-lo na conclusão dos contratos objeto da agência.

Na ausência de cláusula específica, o proponente pode constituir simultaneamente mais de um agente na mesma zona, com idênticas incumbências.