De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos...

#Questão 1098330 - Legislação Federal, Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE, Ibest, 2025, CORE-MA, Fiscal

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, é considerada falta grave, sujeita às penalidades mais severas, o ato do representante comercial que

não indicar o número do registro profissional na propaganda ou nos documentos da atividade comercial.

desrespeitar membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções.

promover a venda de mercadoria sabidamente adulterada ou falsificada.

agir com desídia no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de representação.

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