Questão Q987823
2022 CESPE / CEBRASPE TJ-MA
Direito Civil Prescrição e Decadência Parte Geral
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial • TJ-MA

Assinale a opção em que é apresentado o número de anos

Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual. 

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