Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 985959 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Procurador Jurídico

Em consonância com o Código Civil Brasileiro, prescreve em um ano

A) a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

B) a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

C) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

D) a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

E) a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

#Questão 985983 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, a prescrição

A) pode ser renunciada, desde que expressamente, tal como a decadência fixada em lei.

B) não pode ser renunciada, diferentemente da decadência fixada em lei, que pode ser renunciada, tácita ou expressamente.

C) pode ser renunciada, tácita ou expressamente, tal como a decadência fixada em lei.

D) pode ser renunciada, tácita ou expressamente, diferentemente da decadência fixada em lei, que não admite renúncia.

E) não pode ser renunciada, tal como a decadência fixada em lei.

#Questão 986054 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

À luz do Código Civil, assinale a única alternativa que NÃO apresenta situação de decadência:

A) O adquirente, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

B) Decai do direito de propor as ações previstas no artigo antecedente o vendedor ou o comprador que não o fizer no prazo de um ano, a contar do registro do título.

C) Decairá do direito, o dono da obra, que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

D) Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

E) A exceção decai no mesmo prazo em que a pretensão.

#Questão 986376 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

Sobre a prescrição civil, originária e intercorrente, e a decadência, assinale a afirmativa correta.

A) A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, não se aplicando as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição.

B) O juiz pode declarar de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo a execução, independentemente de prévia oitiva das partes interessadas.

C) A prescrição intercorrente é aplicável no módulo executivo do processo, dando continuidade à contagem do prazo do momento em que parou, após a interrupção ocorrida pelo despacho de citação no módulo de conhecimento.

D) Não corre o prazo da prescrição civil contra os absolutamente e relativamente incapazes, enquanto permanecer o estado de incapacidade.

E) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

#Questão 986460 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

Interrompida pelo protesto, a prescrição

A) somente poderá ser novamente interrompida pelo despacho do juiz que ordenar a citação.

B) somente poderá ser novamente interrompida pela efetiva citação.

C) poderá ser novamente interrompida por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

D) poderá ser novamente interrompida por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

E) não poderá ser interrompida por uma segunda vez.

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