A respeito do ato jurídico, da prescrição e da...

#Questão 1085865 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. 


Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência. 

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