Questão
Q1085865
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da...
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.
Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.
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