Questões de Direito Civil da Avança SP

#Questão 908242 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

Com base na teoria objetiva da responsabilidade civil, disposta no Código Civil, é correto afirmar que:

A) Aquele que habitar prédio, ou parte dele, é isento, em todas as hipóteses, de responder pelo dano proveniente das coisas que dele caírem

B) O dono, ou detentor, do animal responde pelos danos causados por este mesmo em caso de culpa exclusiva da vítima.

C) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

D) Não são responsáveis pela reparação civil o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados, em qualquer hipótese.

E) O dono, ou detentor, do animal responde pelos danos causados por este mesmo em caso de força maior.

#Questão 908243 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

#Questão 909539 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil de 2002.

A) São direitos reais: a posse; a propriedade; o usufruto; o penhor; a concessão de uso especial para fins de moradia, e entre outros;

B) Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis, excluindo-se os seus acessórios;

C) A propriedade nunca se presume plena e exclusiva, há a necessidade da produção de provas;

D) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, autorizando-se a obra no subsolo como intrínseca ao direito de superfície;

E) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

#Questão 909540 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

#Questão 908244 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

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