Sobre os institutos da prescrição e da decadência no...

#Questão 1123845 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBGP, 2025, TJPR/PR, Residência Jurídica

Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir:

I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II - É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III - Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou se for convencional.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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