Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais

#Questão 987652 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

A usucapião

A) tem como pressuposto a boa-fé.

B) transfere a propriedade pelo registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis.

C) pode recair sobre os bens públicos dominicais.

D) é julgada por sentença de natureza constitutiva da propriedade.

E) não ocorre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

#Questão 986377 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

João e Maria, casados desde 2008 em regime da comunhão parcial de bens, divorciaram-se extrajudicialmente em março de 2020, sem tratar da partilha de bens.
Em razão das medidas restritivas implementadas para a contenção da transmissão da covid-19, os ex-cônjuges permaneceram residindo juntos, em estado de composse, no imóvel comum (de propriedade de ambos), cuja área corresponde a 250m².
A situação se manteve até junho de 2022, quando João, finalmente, retirou-se voluntariamente do lar. Nenhuma das partes tem outro imóvel em seu nome.
Em agosto de 2022, Maria ajuíza ação de usucapião especial familiar, a fim de obter a declaração de propriedade exclusiva do bem a seu favor, evitando-se a partilha futura do bem.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) Maria tem razão, na medida em que se manteve na posse direta, ininterrupta e sem oposição do bem, por prazo superior a 2 (dois) anos, contados da data do divórcio.

B) Maria não tem razão, considerando que não houve o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos de posse mansa e pacífica.

C) Maria não tem razão, porque a usucapião especial urbana só é permitida para imóveis inferiores a 250m².

D) Maria não tem razão, pois a usucapião especial familiar exige necessariamente o exercício de posse exclusiva do bem, após o abandono do lar do ex-cônjuge, pelo prazo de 2 (dois) anos.

E) Maria não tem razão, porquanto a convivência no mesmo lar, após o divórcio, evidencia a existência de união estável entre as partes, fato que obsta o pedido de aquisição via usucapião.

#Questão 986404 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

Ao tratar do tema da propriedade em geral, o Código Civil traz algumas diretrizes norteadoras em relação a seu exercício, estabelecendo, entre outras coisas, que o mencionado direito deve ser exercido em consonância com

A) o entendimento de que a propriedade sempre será plena e exclusiva, não se admitindo prova em contrário.

B) o atingimento da utilidade que lhe queria dar o proprietário, ainda que em prejuízo de outrem.

C) o princípio da supremacia dos interesses do proprietário.

D) as suas finalidades econômicas e sociais.

E) os interesses do proprietário, ainda que em descompasso com legislação ambiental.

#Questão 986440 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

João possui uma casa que fica localizada no condomínio residencial Vivendas, no município de Vivafeliz. Faz quatro meses que, em razão de dificuldades financeiras, João deixou de pagar as tarifas condominiais. Considerando o fato narrado, nos termos do Código Civil e entendimento dos tribunais, em razão do inadimplemento, João:

A) Não poderá dispor da sua unidade.

B) Não poderá votar nas assembleias do condomínio.

C) Ficará sujeito à multa de dez por cento sobre o débito.

D) Ficará sujeito à multa de cinco por cento sobre o débito.

E) Não poderá fazer uso das áreas comuns de lazer do condomínio.

#Questão 986442 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Mário reside em uma casa situada na zona urbana do Município X, na companhia da esposa e dos filhos menores. Ele possui uma pequena propriedade rural, local utilizado pela família para criação de animais e produção de leite. Em decorrência de uma dívida contraída por Mário, tramita um processo de execução em seu desfavor com pedido de penhora de sua propriedade rural. Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A) A propriedade de Mário é penhorável, exceto se puder apresentar prova cabal de que ela é trabalhada pela família.

B) A propriedade rural de Mário é impenhorável, se a dívida houver sido contraída em razão de sua atividade produtiva.

C) A propriedade de Mário é impenhorável se, nos termos da lei, puder ser enquadrada como pequena propriedade rural e for trabalhada pela família

D) A propriedade rural de Mário é penhorável, pois ele e os familiares residem em outra propriedade, que está localizada na zona urbana do município.

E) A propriedade de Mário é impenhorável se, nos termos da lei, puder ser enquadrada como pequena propriedade rural ou se ela for trabalhada pela família.

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