Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais

#Questão 986566 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2022, PGE-SC, Procurador do Estado

Ocorre a transferência inter vivos da propriedade no seguinte caso:

A) extinção do usufruto pela renúncia do usufrutário;

B) usucapião especial urbana;

C) consolidação da garantia real pelo inadimplemento do devedor fiduciante;

D) outorga do mandato em causa própria (in rem suam);

E) endosso em preto de warrant, ainda que desacompanhado do conhecimento de depósito.

#Questão 986977 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito das garantias reais, dispõe o Código Civil que

A) o bem hipotecado não pode ser alienado.

B) o credor pode ficar com o bem dado em garantia se a dívida não for paga no vencimento.

C) o penhor se constitui pela transmissão da propriedade da coisa empenhada.

D) todo credor tem penhor legal sobre os bens que lhe forem confiados a reparo ou melhoramento.

E) o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

#Questão 985659 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Alexandre é proprietário de um terreno na cidade X. Sabendo que seu irmão André precisava de uma ocupação, concedeu a ele o direito de plantar em seu terreno.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a concessão

A) será onerosa, sendo certo que Alexandre responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o terreno.

B) poderá ser gratuita ou onerosa, sendo que, se for onerosa, deverá ser paga de uma só vez.

C) poderá ser transferida a terceiros e, em caso de morte de André, aos seus herdeiros.

D) poderá ser realizada por prazo determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade das partes.

E) deverá ser averbada junto à matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

#Questão 985688 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

O credor pignoratício, assim entendido como a pessoa que possui um título de penhor instituído a seu favor, tem, entre outros, direito de

A) reter a coisa e nela realizar benfeitorias sem necessidade de justificá-las, posto não haver previsão para seu ressarcimento.

B) defender a posse da coisa empenhada.

C) promover a execução judicial ou venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração.

D) não entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, retendo tal valor como indenização pelas despesas de guarda e conservação.

E) promover a venda antecipada, sempre que o dono da coisa pretenda substitui-la por outra garantia real.

#Questão 985689 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em termos gerais, ao proprietário de coisa móvel ou imóvel, é facultado usar, gozar e dispor da mesma, além de reavê-la quando alguém injustamente a detenha ou possua. Por outro lado, perde-se a propriedade:
I. por alienação, pela renúncia, por abandono, por perecimento da coisa e por desapropriação. II. por alienação, por ocupação, por confusão e por desapropriação. III. por desapropriação, pela tradição, pela alienação e pelo abandono. IV. pela renúncia, por abandono, pela usucapião e por perecimento da coisa.
Está correto APENAS que consta de

A) I e III.

B) II e IV.

C) I.

D) II.

E) III e IV.

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