Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais

#Questão 985771 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

José é proprietário de uma nascente que é suficiente para satisfazer as necessidades de consumo de sua residência e deseja desviar o curso natural das águas para utilizar o remanescente para outros fins. Considerando o caso e o que prevê o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) José não poderá desviar o curso das águas mesmo já tendo suprido as suas necessidades, sendo necessário manter o curso natural das águas remanescentes aos prédios inferiores.

B) José poderá desviar o curso das águas mediante indenização dos proprietários dos prédios inferiores, que deixarão de receber o fluxo natural das águas.

C) José poderá desviar o curso das águas desde que assegure que as obras sejam previamente aprovadas pelos órgãos públicos regulamentadores da localidade e demonstre a ausência de prejuízo ambiental.

D) José não poderá desviar o curso das águas, exceto quando o curso natural das águas remanescentes correr para os prédios inferiores.

E) José não poderá desviar o curso das águas porque depende da anuência dos proprietários dos prédios inferiores.

#Questão 985995 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Funcionário de um condomínio residencial entrou, fora do horário de serviço, no apartamento de um morador que se encontrava no trabalho e tinha o costume de não trancar a porta. Uma vez lá, pegou, sem a autorização do morador, o cachorro para passear. Na rua, o animal foi atropelado e quebrou a pata. O morador pretende entrar com uma ação de reparação de danos.
Nesse cenário, o condomínio

A) não responde pelos danos causados porque Pedro praticou o ato ilícito fora do horário de expediente.

B) responde pelos danos causados por seus empregados fora do horário de expediente, ainda que não seja em razão do seu trabalho.

C) não responde pelos danos causados pois somente o agente que causou o dano tem a obrigação de indenizar os prejuízos sofridos pelo lesado.

D) responde pelos danos causados por seus empregados mesmo que fora do horário de expediente, desde que em razão do seu trabalho.

E) não responde pelos danos causados, bem como o funcionário, pois os danos foram causados por terceiro.

#Questão 987039 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Considerando o regramento das servidões no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) As servidões, por corresponderem a direitos reais, observam a regra de numerus clausus, de modo que só são permitidas as hipóteses de servidão previamente definidas em lei.

B) As servidões podem ser constituídas por usucapião inclusive sobre bens públicos.

C) A instituição de servidão decorre dos direitos de vizinhança, originando-se do fato de que a posse plena de um prédio demanda acesso a facilidades que são encontradas no prédio serviente. Nesse sentido, os direitos de vizinhança são a fonte normativa da constituição das servidões.

D) As servidões administrativas possuem as mesmas características e regramento das servidões de Direito Civil, mas se distinguem destas por ser o prédio dominante um bem público.

E) A finalidade da servidão não pode ser alterada unilateralmente pelo proprietário do prédio dominante.

#Questão 987040 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Sobre usucapião, é correto afirmar que:

Se a usucapião se referir à propriedade de bem imóvel, o usucapiente recebe a propriedade com todos os ônus e limitações advindos do direito transmitido.

B) Bens públicos são passíveis de usucapião para fins de obtenção da propriedade pelo usucapiente, mas esse direito só se constitui se o imóvel for urbano, não possuir mais de 250 m² , o usucapiente residir no bem e não for proprietário de outro imóvel.

C) O detentor não possui ânimo de dono e não pode usucapir.

D) As causas que suspendem a prescrição extintiva não são aplicáveis à prescrição aquisitiva.

E) Somente o direito de propriedade pode ser objeto de usucapião, já que outros direitos não permitem o exercício da posse.

#Questão 986029 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Um supermercado era vizinho lindeiro de um terreno vazio e, aparentemente, abandonado, com área de 300 m² . O administrador do supermercado, informalmente, começou a utilizar o terreno vazio como estacionamento do supermercado. Construiu uma pequena edificação, fez o piso de cimento de toda a área, uma guarita, um portão de entrada e colocou indicações de que o local era estacionamento do supermercado. O uso do terreno como estacionamento se prolongou por 11 (onze) anos. Aconselhado por um advogado, o supermercado ajuizou ação de usucapião para obter a declaração de propriedade do terreno. No curso da ação de usucapião, descobriu-se que se tratava de um bem dominical de propriedade do Estado da Paraíba. Acerca da situação apresentada, tendo em vista a jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores e o direito positivo vigente, assinale a alternativa correta.

A) A ação deverá ser julgada improcedente, tendo em vista a vedação constitucional da aquisição de bens públicos pela usucapião, bem como o supermercado não tem direito a qualquer indenização por acessões e benfeitorias, tendo em vista que a ocupação indevida de bem público configura mera detenção.

B) Poderá o supermercado requerer o reconhecimento do direito à autorização de uso, tendo em vista a posse prolongada, bem como por ter dado função social a uma propriedade estatal improdutiva; se negada a autorização de uso, poderá exercer o direito de retenção pelas benfeitorias e acessões feitas.

C) Como se trata de bem público dominical, sujeita-se à prescrição aquisitiva, devendo o pedido da usucapião ser julgado procedente, tendo em vista a posse superior a 10 (dez) anos e por ter dado função social à propriedade estatal improdutiva.

D) Como se trata de bem público dominical, sujeita-se à prescrição aquisitiva; porém, como não há justo título, somente após 15 (quinze) anos de posse ininterrupta poderia ocorrer a aquisição pela usucapião.

E) A ação deverá ser julgada improcedente, tendo em vista a vedação constitucional da aquisição de bens públicos pela usucapião; porém o supermercado tem direito a indenização por acessões e benfeitorias, tendo em vista que ocorreu a posse prolongada do bem público.

Navegue em mais matérias e assuntos

Pessoa Jurídica
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS