Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais

#Questão 986281 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
( ) O bem de família instituído por ato voluntário constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
( ) Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
( ) O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
( ) A fungibilidade é atributo próprio das coisas móveis.

A) F – V – V – F – F.

B) F – F – F – V – V.

C) V – V – V – F – V.

D) F – V – V – V – V.

E) V – F – F – F – V.

#Questão 987200 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível

A) opera o desdobramento da posse.

B) depende de instrumento público..

C) torna o devedor possuidor indireto da coisa.

D) independe do registro do contrato.

E) não pode ser pactuada com escopo de garantia.

#Questão 987210 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

Acerca do usufruto, uso e habitação, é correto afirmar:

A) o usufruto e a habitação permitem a percepção dos frutos da coisa, o que não se permite no uso.

B) a disciplina da percepção dos frutos no usufruto e no uso são idênticas, sendo mitigada apenas na habitação.

C) no direito de habitação, permite-se a percepção dos frutos da coisa, mas apenas no valor das necessidades do titular do direito real e de sua família.

D) o titular do direito real de usufruto, tal como o titular do direito de uso, pode alugar a coisa, desde que reverta o produto da alienação às suas necessidades e de sua família.

E) a percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação.

#Questão 987239 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito

A) pessoal constituído pelo contrato.

B) real constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

C) pessoal constituído decurso da prescrição aquisitiva.

D) real constituído pelo contrato.

E) pessoal constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

#Questão 987367 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Maria e José herdaram de seus pais um imóvel indivisível e, atualmente, são os únicos possuidores do bem. Segundo o Código Civil, Maria

A) poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, desde que estes não excluam os de José.

B) poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, ainda que estes excluam os de José.

C) apenas poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel com a anuência de José.

D) não poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, assegurado o direito de reclamar perdas e danos.

E) somente poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, a fim de evitar a injusta ameaça de terceiros.

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