Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais

#Questão 986927 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

Dentre os efeitos da posse destaca-se a possibilidade de sua defesa por meio dos interditos possessórios. A respeito da turbação, do esbulho e do desforço imediato é correto afirmar o seguinte:

A) a ação de interdito proibitório é cabível depois que ocorre a lesão à posse, seja por esbulho ou por turbação.

B) no esbulho, há mais do que mera ameaça, mas não chega a ocorrer a perda da posse.

C) não é possível se falar em fungibilidade, no caso das ações possessórias.

D) o desforço imediato pressupõe ameaça à posse, enquanto que na turbação ocorre efetivamente a perda da posse.

E) o possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

#Questão 987069 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

#Questão 988309 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Pode-se afirmar, acerca do condomínio edilício, que

A) qualquer condômino, sozinho, pode convocar assembleia extraordinária.

B) a constituição de conselho fiscal é obrigatória em condomínios edilícios com mais de dez unidades autônomas.

C) as obras e reparações necessárias somente podem ser realizadas pelo síndico mediante autorização prévia da assembleia dos condôminos.

D) o regime de multipropriedade pode ser adotado em condomínio edilício por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos, mesmo sem previsão na instituição.

#Questão 988310 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

É correto dizer, sobre o direito de laje, que

A) o titular do direito de laje não pode ceder a superfície de sua construção para a instituição de um novo direito real de laje.

B) o titular do direito real de laje somente pode dispor de sua unidade com autorização do titular da construção-base.

C) o direito real de laje pode ter como objeto tanto a superfície superior como a superfície inferior de uma construção.

D) a instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje.

#Questão 988311 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar, sobre a posse, que

A) o possuidor do imóvel é também considerado possuidor dos bens móveis que nele estiverem, até prova em contrário.

B) terceiro sem mandato não pode adquirir a posse em nome de outrem, por depender do exercício de poderes inerentes à propriedade.

C) a posse é direito real.

D) a existência de justo título traz presunção absoluta de que a posse é de boa-fé.

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