Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais

#Questão 987730 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá

A) ocupá-lo com a família e perceber os frutos dele advindos.

B) ocupá-lo com a família e locar parte do imóvel.

C) simplesmente ocupá-lo com a família.

D) ocupá-lo com a família ou locá-lo.

E) ocupá-lo com a família ou emprestá-lo à descendente.

#Questão 987753 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Sobre a posse, assinale a alternativa correta.

A) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, ainda que excluam os dos outros compossuidores.

B) Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio ou alheio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

C) Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, mesmo quando manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.

D) O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tampouco tem direito às despesas da produção e custeio.

E) Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

#Questão 987819 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que a hipoteca seja oponível erga omnes, ela deverá ser

A) constituída por meio de contrato.

B) imposta pela lei.

C) assinada por duas testemunhas.

D) declarada em sentença judicial.

E) inscrita no cartório de registro de imóveis.

#Questão 986498 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Agente Administrativo Jurídico

Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo:

I. Nas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno pode nele edificar, madeirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho metade do valor da parede e do chão correspondentes.
II. O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, perdendo o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.

III. Se a parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada pelo outro, poderá este fazer-lhe alicerce ao pé sem prestar caução àquele, ainda que exponha a risco a construção anterior.

Está(ão) CORRETO(S):

A) Somente o item I.

B) Somente o item II.

C) Somente os itens I e III.

D) Todos os itens.

#Questão 986656 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Fiscal Ambiental

A respeito do direito de construir julgue os itens abaixo:

I- O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para uso temporário, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.
II- O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.
III- É permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem, a água indispensável às suas necessidades normais.

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Apenas o item III está correto.

B) Apenas o item I está correto.

C) Apenas os itens I e II estão corretos.

D) Apenas os itens II e III estão corretos.

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