Questão Q987730
2022 CESPE / CEBRASPE MPE-SE
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Uso e Habitação
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto • MPE-SE

De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direit

De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá 

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