De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direit

#Questão 987730 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá 

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