A respeito das garantias reais, dispõe o Código Civil que

A o bem hipotecado não pode ser alienado.   B o credor pode ficar com o bem dado em garantia se a dívida não for paga no vencimento.  C o penhor se constitui pela transmissão da propriedade da coisa empenhada.  D todo credor tem penhor legal sobre os bens que lhe forem confiados a reparo ou melhoramento. E o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.