Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 249863 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2008, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Meio Ambiente

De acordo com o artigo 6o da Lei no 6.938/81, que constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, é correto afirmar que

#Questão 249864 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2008, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Meio Ambiente

Em relação à especificação das sanções aplicáveis às condutas e atitudes lesivas ao meio ambiente de que trata o Decreto no 3.179/99, o pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios

#Questão 249861 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2008, MPE/RS, Assistente de Promotoria de Justiça

Com relação à tutela do Patrimônio Cultural, considere as seguintes assertivas:

 I. A multa, como instrumento administrativo, tem caráter desestimulante, preventivo e punitivo às agressões ao patrimônio cultural.

 II. É incabível o uso da ação popular como meio de defesa do patrimônio cultural.

 III. É cabível o uso da ação civil pública para proteção do patrimônio cultural.

IV. A remoção de objeto se dará no caso de construção não autorizada na vizinhança da coisa tombada, que impeça ou reduza a sua visibilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 249865 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2008, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Meio Ambiente

De acordo com o Decreto no 42.833/03, o instrumento com força de título executivo extrajudicial, que tem como objetivo precípuo a recuperação do meio ambiente degradado ou o condicionamento de situação de risco potencial à integridade ambiental, por meio da fixação de obrigações e condicionantes técnicas, estabelecidas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, as quais deverão ser rigorosamente cumpridas pelo infrator em relação à atividade degradadora a que deu causa, de modo a prevenir, cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, denomina-se TAC, que significa Termo

#Questão 249866 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2008, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Meio Ambiente

Na implementação da Política Nacional da Biodiversidade, de acordo com o Decreto no 4.339/02, caberá ao Ministério do Meio Ambiente, entre outras ações, a de articular as ações da Política Nacional da Biodiversidade junto aos setores do governo e da sociedade no âmbito do

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