Questão Q249861
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição) - Assistente de Promotoria de Justiça - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição)

Com relação à tutela do Patrimônio Cultural, considere as...

Com relação à tutela do Patrimônio Cultural, considere as seguintes assertivas:

 I. A multa, como instrumento administrativo, tem caráter desestimulante, preventivo e punitivo às agressões ao patrimônio cultural.

 II. É incabível o uso da ação popular como meio de defesa do patrimônio cultural.

 III. É cabível o uso da ação civil pública para proteção do patrimônio cultural.

IV. A remoção de objeto se dará no caso de construção não autorizada na vizinhança da coisa tombada, que impeça ou reduza a sua visibilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...