Questão
Q249861
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição) - Assistente de Promotoria de Justiça - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008
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Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição)
Com relação à tutela do Patrimônio Cultural, considere as...
Com relação à tutela do Patrimônio Cultural, considere as seguintes assertivas:
I. A multa, como instrumento administrativo, tem caráter desestimulante, preventivo e punitivo às agressões ao patrimônio cultural.
II. É incabível o uso da ação popular como meio de defesa do patrimônio cultural.
III. É cabível o uso da ação civil pública para proteção do patrimônio cultural.
IV. A remoção de objeto se dará no caso de construção não autorizada na vizinhança da coisa tombada, que impeça ou reduza a sua visibilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
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