Questão Q909191
2023 IBFC SEAD-GO
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Agronomia • SEAD-GO

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, d

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei 9.433/1997, em seu Artigo 5, assinale a alternativa que apresenta qual das opções não é um dos instrumentos da referida política. 

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