Na legislação federal, o licenciamento aparece como um do

A Para a obtenção da licença prévia (LP) de empreendimentos de extração de bens minerais é necessário a realização do Relatório de Controle Ambiental (RCA)  B Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é obtido na licença prévia de empreendimentos de mineração  C O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é obrigatoriedade de apresentação para todo empreendimento de mineração; deve ser incorporado ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para novos projetos  D O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser apresentado para obtenção da licença prévia (LP), enquanto, para solicitação da licença de operação (LO), deverá ser solicitado o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) E Após a obtenção da licença de operação (LO) o empreendimento deverá prestar contas aos órgãos ambientais somente no momento da desativação das atividades de mineração apresentando Plano de Encerramento