Na legislação federal, o licenciamento aparece como um do

#Questão 909189 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Biologia/Ecologia

Na legislação federal, o licenciamento aparece como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, descrito como licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Em uma situação hipotética onde um grande grupo de investidores gostariam de iniciar atividades de mineração de bauxita para produção de alumínio, assinale a alternativa correta.

A) Para a obtenção da licença prévia (LP) de empreendimentos de extração de bens minerais é necessário a realização do Relatório de Controle Ambiental (RCA)

B) Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é obtido na licença prévia de empreendimentos de mineração

C) O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é obrigatoriedade de apresentação para todo empreendimento de mineração; deve ser incorporado ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para novos projetos

D) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser apresentado para obtenção da licença prévia (LP), enquanto, para solicitação da licença de operação (LO), deverá ser solicitado o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)

E) Após a obtenção da licença de operação (LO) o empreendimento deverá prestar contas aos órgãos ambientais somente no momento da desativação das atividades de mineração apresentando Plano de Encerramento

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