Listagem de Questões sobre Geral
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o Parque Estadual do Mirador e o Parque Estadual do Bacanga, criados na década de 1980, são unidades de conservação de
proteção integral, criadas com o objetivo principal de proteger e preservar os biomas maranhenses, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais.
proteção integral, criadas com o objetivo principal de compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
proteção integral, criadas com o objetivo principal de proteger e preservar os biomas maranhenses, sendo admitido apenas o uso direto dos seus recursos naturais.
uso sustentável, criadas com o objetivo principal de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais, sendo admitido apenas o uso indireto destes recursos.
uso sustentável, criadas com o objetivo principal de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, sendo admitido apenas o uso direto dos recursos naturais.
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, cabe ao poder público a competência pelos serviços de limpeza pública incluindo-se a coleta e a destinação de resíduos sólidos urbanos. O gerenciamento municipal de resíduos sólidos pode ser entendido como um conjunto de
ações que envolvem exclusivamente a reciclagem e a coleta seletiva de resíduos sólidos.
atividades envolvidas com os resíduos sólidos, relacionadas apenas ao transporte e à disposição final do lixo.
ações decorrentes da operacionalização de uma estação de transbordo.
etapas físicas relacionadas à operação de manejo dos resíduos sólidos.
ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração municipal desenvolve para coletar, tratar e dispor o lixo do município.
A adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão territorial é um conceito acatado pelos planejadores ambientais e uma das recomendações feitas pela AGENDA 21. Este procedimento de planejamento e de gestão tem seu mérito, principalmente em função de dar
ênfase na divisão político e administrativa de municípios que compõem uma bacia hidrográfica, em detrimento dos aspectos ambientais da mesma área.
ênfase na divisão territorial entre propriedades vizinhas, quando da proposta de planejamento e de gestão de um bairro rural.
destaque ao elemento ambiental sobre outros aspectos meramente administrativos e territoriais quando da tomada de decisão ambiental em áreas rurais ou urbanas.
ênfase aos principais plantios agrícolas como elementos definidores de políticas de conservação de solo e de água, em detrimento dos elementos naturais da mesma área rural.
ênfase exclusivamente ao elemento social quando do planejamento e de gestão de áreas urbanas.
Áreas protegidas com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas são definidas pelo Código Florestal brasileiro como "Áreas de preservação permanente". São ecossistemas que podem ser classificados nessa categoria:
Amazônia, Caatinga, Campos Sulinos, Cerrado, Sistema Costeiro, Mata Atlântica e Pantanal.
Mata Atlântica, Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa.
florestas situadas ao longo dos rios, ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água, nos topos de morro, nas encostas com declividade superior a 45º, nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, entre outras.
floresta ombrófila densa; floresta ombrófila mista; floresta ombrófila aberta; floresta estacional semidecidual; floresta estacional decidual; Manguezais; Restingas; Vegetações de dunas e de cordões arenosos e Ilhas litorâneas.
vegetação secundária em estágio de regeneração inicial, médio e avançado.
No que diz respeito ao meio ambiente, é certo que
é imprescindível a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de qualquer obra.
são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
os espaços territoriais já fixados como protegidos, podem ser alterados através de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
a educação escolar ambiental deverá ser promovida apenas em nível universitário, em face da natureza e complexidade da matéria.
não há necessidade de recuperação do meio ambiente degradado se for o caso de exploração de recursos minerais, por tratar-se de ônus governamental.
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