Questão Q249423
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA - Técnico Área Meio Ambiente - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30...

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, cabe ao poder público a competência pelos serviços de limpeza pública incluindo-se a coleta e a destinação de resíduos sólidos urbanos. O gerenciamento municipal de resíduos sólidos pode ser entendido como um conjunto de

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