Questões sobre Geral

é vedada a delegação de outorga de direito de uso de recurso hídrico da União para os Estados e Distrito Federal.

a gestão dos recursos hídricos deve ser implementada de forma centralizada.

compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos.

na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos nos lançamentos de esgotos não devem ser observadas as características de toxidade do afluente.

os Municípios são a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

I e II, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

para caracterizar a situação ambiental contida num raio de 15 km a partir do centro do empreendimento.

com linguagem acadêmica, conteúdo científico e embasamento geotécnico.

quando há impactos ambientais permanentes.

da forma mais fácil possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, enfim, por todos os recursos de comunicação visual.

quando se trata de empreendimento urbano e rural.

um serviço organizado, com reflorestamento de espécies nativas e manejo compatíveis com os variados ecossistemas.

florestas próprias em terras próprias ou pertencentes a terceiros, cuja produção sob exploração racional, seja superior ao consumido para o seu abastecimento.

o plantio de novas áreas, em terras próprias, com reflorestamento de preservação permanente, equivalente ao consumido para o seu abastecimento.

funcionários florestais que fiscalizem a exploração racional, a fim de que o meio ambiente não seja agredido

um serviço organizado, dentro de um raio em que a exploração e o transporte sejam julgados econômicos, que assegure o plantio de novas áreas, em terras próprias ou pertencentes a terceiros, cuja produção sob exploração racional, seja equivalente ao consumido para o seu abastecimento.

I exige elaboração de Avaliação Ambiental Preliminar.

II exige necessariamente a elaboração de EIARIMA.

II implica uma Avaliação Ambiental Detalhada.

III, após o cumprimento de todas as etapas, pode obter Licença Prévia.

III indica audiência pública para posterior Avaliação Ambiental.