Questão
Q249849
Prova: Concurso Prefeitura de São Paulo - SP (2ª edição) - Especialista em Desenvolvimento Urbano Área Geólogo (I) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008
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Prefeitura de São Paulo - SP (2ª edição)
O artigo 32 do Código das Águas dispõe que as águas públi...
O artigo 32 do Código das Águas dispõe que as águas públicas de uso comum ou patrimoniais dos Estados ou dos Municípios, bem como as águas comuns e as particulares e respectivos álveos e margens, podem ser desapropriadas por necessidade ou por utilidade pública:I. todas elas pela União.
II. as dos Municípios e as particulares pelos Estados.
III. as particulares, pelos Municípios.
É correto o que consta em
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