De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, é considerada Á

Questão Q908291

2023 MS CONCURSOS Prefeitura de Turvelândia - GO

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP

Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal Ambiental • Prefeitura de Turvelândia - GO

De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, é considerada Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

A 10 (dez) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura. B 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
C 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura. D 600 (seiscentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, é considerada Á

Comentários

Compartilhar Questão