Questões Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Empresa.
  • A. Pedro cedeu as quotas que titularizava na sociedade simples que integrava, com a anuência dos demais sócios, em instrumento de alteração contratual datado de 10/05/2015 e averbado na junta comercial em 12/09/2015. No instrumento constou que o cedente responderia pelas obrigações sociais no prazo legal. Em 14/08/2016, a sociedade ajuizou ação de cobrança contra Pedro, buscando o ressarcimento da quantia de R$10.501,00 (dez mil quinhentos e um reais), relativa a uma dívida trabalhista. Pedro alegou haver decadência, tendo sido acolhida essa preliminar.
  • B. O empresário individual casado precisa da outorga conjugal para alienar bens imóveis que integram o patrimônio da empresa.
  • C. Podemos dizer que pelo menos duas características fundamentais das sociedades cooperativadas são: o capital social variável ou ausente e a ilimitação de um mínimo e limitação do máximo de membros da administração da pessoa jurídica.
  • D. No título à ordem, o endossatário de endosso em branco não pode mudá-lo para endosso em preto. Mantida a omissão da nomeação do novo credor, o documento ganha as características de um título ao portador, transmissível por mera tradição.
  • E. A empresa GAH Ltda. foi constituída em 25/05/2002 tendo como sócios G. Galvão, P. Andrade e E. Hamilton. A decretação da falência ocorreu em 23/02/2007. Pela prática dos crimes previstos na Lei de Falências, insculpidos nos artigos 168 e 173, os sócios foram denunciados, sem a instauração de inquérito judicial, tendo a inicial sido recebida em 10/03/2011. A defesa alegou haver prescrição da ação pelo decurso de mais de dois anos, fato que restou afastado.
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O texto utiliza enunciados em discurso direto sem sinalizá-los ortograficamente, como no trecho abaixo.

Eis meu filho Christian, diz Anne em francês, e este cavalheiro aqui, ele é o monsieur Hollander, namorado da Carminha. Christian cumprimenta-nos com a cabeça, porque está sobrecarregado de livros, e se escafede escada acima. Anne abre a porta da rua: au revoir. A Minhoca me puxa pela manga, e já do lado de fora pergunto de supetão: e o outro, madame? O outro? O seu outro filho, madame. (l. 19-23) Agora, considere as seguintes afirmações acerca do discurso direto neste trecho.

I. No primeiro período, parte do discurso direto de Anne é dirigida ao narrador, parte é dirigida a seu filho Christian.

II. No período Anne abre a porta da rua: au revoir, o discurso direto é dirigido por Anne ao narrador e à sua namorada, Carminha.

III. No trecho que começa com pergunto de supetão e termina com O seu outro filho, madame, o discurso direto é dirigido pelo narrador a Anne.

Quais afirmações estão corretas?

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas II.
  • C. Apenas III.
  • D. Apenas I e II.
  • E. Apenas I e III.
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No texto, o narrador utiliza expressões que aludem ao caráter fugidio e impreciso das imagens que teve e tem de seu irmão. Assinale a alternativa em que ele NÃO alude a este caráter.
  • A. [...] repasso na memória as ideias mais fantasiosas que fiz dele (l.09-10)
  • B. [...] caras que eram transfiguradas pelo aquário do sonho (l.11)
  • C. [...] seres que a luz da manhã desvanecia (l.11-12)
  • D. [...] sua cara ainda sem acabamento (l.13-14)
  • E. [...] o que tenho diante de mim não pode ser meu irmão alemão (l.17)
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Quanto ao controle de arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas na campanha eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. É obrigatória, para o partido e para os candidatos, a abertura de conta bancária específica para a campanha eleitoral, mesmo nos casos em que não houver movimentação financeira, salvo na hipótese de candidatura para prefeito e vereador em Municípios onde não haja agência bancária ou posto de atendimento bancário.
  • B. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de organizações da sociedade civil de interesse público.
  • C. É vedado ao partido político assumir eventuais débitos de campanha de candidato, não quitados até a data de apresentação da prestação de contas.
  • D. São dispensadas de comprovação na prestação de contas as doações estimáveis em dinheiro entre candidatos ou partidos, decorrentes do uso comum tanto de sedes quanto de materiais de propaganda eleitoral, cujo gasto deverá ser registrado na prestação de contas do responsável pelo pagamento da despesa.
  • E. São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei n. 9.504/97, as multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral.
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Considere o trecho abaixo, extraído e adaptado do texto (l.04-06), e as três propostas de transposição do relato.

Tira da geladeira um rocambole e separa uma fatia num prato: o senhor disse que seu pai morou na Alemanha? Entrega-me o pratinho coberto com um papel de pão: é uma receita da minha avó alsaciana, ele vai gostar.

I. Tirou da geladeira um rocambole e separou uma fatia num prato. Perguntou-me se eu dissera que meu pai tinha morado na Alemanha. Entregou-me o pratinho coberto com um papel de pão e disse que era uma receita da sua avó alsaciana, que meu pai ia gostar.

II. Tirou da geladeira um rocambole e separou uma fatia num prato. Perguntou-lhe se dissera que seu pai tinha morado na Alemanha. Entregou-lhe o pratinho coberto com um papel de pão e disse que era uma receita da sua avó alsaciana, que o pai dele ia gostar.

III. Tirou da geladeira um rocambole e separou uma fatia num prato. Perguntou-lhe se ele disse que seu pai morou na Alemanha. Entregou-lhe o pratinho coberto com um papel de pão e disse que era uma receita da sua avó alsaciana, que seu pai teria gostado.

Quais transposições estão corretas e preservam as relações temporais do trecho original?

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas III.
  • C. Apenas I e II.
  • D. Apenas II e III.
  • E. I, II e III.
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No texto, o narrador utiliza expressões que caracterizam ou sugerem sentimentos, atitudes ou intenções ora de outros personagens, ora próprios dele, narrador. Assinale a alternativa em que ele caracteriza um sentimento próprio.
  • A. O professor encerra seu número, numa senha para que a mulher se apresse (l.01)
  • B. Henri Beauregard fecha o piano e se refugia num banheiro (l.07)
  • C. É sinceramente um tipo banal, desses que a memória não fixa (l.18-
  • D. Christian cumprimenta-nos com a cabeça [...] e se escafede escada acima (l.20-21)
  • E. [...] mesmo na contraluz percebo como Anne enrubesce: não temos outro filho (l.23-24)
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Considere as seguintes afirmações.

I. O narrador foi até a casa de Henri e Anne para tentar encontrar seu irmão alemão.

II. O narrador acredita não apenas que Anne conhece seu pai, mas que teve com ele um filho – o seu irmão alemão.

III. O narrador conclui que Christian não é seu irmão, em parte, pelo fato de que reconheceu em Christian “o nariz adunco de Henri”.

Quais podem ser corretamente inferidas do texto?

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas III.
  • C. Apenas I e II.
  • D. Apenas II e III.
  • E. I, II e III.
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Assinale a alternativa que está de acordo com o texto.
  • A. O episódio se passa na casa de Henri Beauregard e sua mulher Anne, onde mora Carminha, a namorada do personagem narrador.
  • B. Além de Carminha, mora na casa de Henri e Anne outra moça, a quem o narrador chama de “Minhoca”.
  • C. O narrador sabe que tem um irmão alemão e acredita que o encontrará na casa de Henri e Anne.
  • D. O narrador entreviu o vulto de seu irmão alemão nas proximidades da casa de Henri e Anne.
  • E. O narrador sugere a Anne que ela possui outro filho além de seu irmão alemão.
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Assinale a alternativa que contém as expressões que melhor substituem, de acordo com o sentido do texto, competência (l. 08), sensível (l. 18) e comum aos (l. 29), respectivamente.
  • A. entendimento – capaz de ter sentimentos – natural aos
  • B. jurisdição – capaz de ter sentimentos – compartilhada pelos
  • C. jurisdição – capaz de comover-se – compartilhada pelos
  • D. entendimento – capaz de comover-se – habitual entre os
  • E. jurisdição – capaz de ter sentimentos – natural aos
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Considere as afirmações abaixo.

I. Rousseau ironiza “[...]as definições desses sábios homens” quando diz que elas “concordam somente em que é impossível entender a lei da natureza […] sem ser um grande raciocinador e profundo metafísico” (l. 10-12).

II. A lei natural se expressa pela “voz da natureza”, que não é um “juízo da razão”; por isso, não pode ser compreendida e reconhecida como lei pelo homem.

III. Os animais são protegidos pela lei natural, mas não se pode exigir deles o dever de respeitá-la.

Quais apresentam interpretações que podem ser corretamente sustentadas com base no conteúdo do texto?

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas II.
  • C. Apenas I e III.
  • D. Apenas II e III.
  • E. I, II e III.
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