151 Q786960
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos órgãos públicos e à competência administrativa, julgue os seguintes iten

Segundo classificação doutrinária, quanto ao critério relacionado à posição estatal, os órgãos autônomos são aqueles originários da Constituição e que representam os três poderes do Estado, cujas funções são exercidas por agentes políticos.

152 Q649672
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Quanto às espécies remuneratórias dos Agentes Públicos, relacione as colunas a seguir.

1. Vencimentos.

2. Salário.

3. Subsídio.

( ) Espécie remuneratória destinada aos Servidores Públicos tendo em sua composição as vantagens pecuniárias de caráter remuneratório.

( ) Espécie remuneratória destinada aos detentores de mandato eletivo, aos Ministros de Estado e aos Secretários Estaduais e Municipais.

( ) Espécie remuneratória destinada aos Empregados Públicos, tendo em sua composição as vantagens pecuniárias de natureza remuneratória.

A sequência está correta em

153 Q649641
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização da administração pública, julgue os itens seguintes. O início da personalidade jurídica de uma autarquia coincide com o registro de seu estatuto no cartório competente.
154 Q562547
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Diferentemente do ocupante de cargo público efetivo, que possui vínculo estatutário com a administração pública, o ocupante de emprego público tem com a administração um vínculo contratual, sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

155 Q562544
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O que diferencia uma entidade política de um órgão público é que a primeira

156 Q562541
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos órgãos e agentes da Administração Pública é correto afirmar:

157 Q242944
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

“_______________________ é uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o(a) integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

158 Q242934
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Como espécie de agentes públicos, os advogados públicos são agentes políticos cuja relevância funcional para o Estado impõe submissão a um regime estatutário e, não, contratual.

159 Q242931
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Considera-se agente público a pessoa física que presta serviços ao Estado, excluídos desse conceito os que prestam serviços às pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta.
160 Q242929
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Os detentores de mandatos eletivos, no âmbito do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, não são considerados agentes públicos, pois titularizam cargos temporários e neles são investidos por meio de eleição.