É dever de todo agente público...

A

agir em favor do interesse da maioria da população independentemente da lei.

B

evitar qualquer ato que não esteja de acordo com seus princípios morais.

C

agir somente quando expressamente autorizado pela lei.

D

fazer somente aquilo que a lei determina, exceto nos atos discricionários.

E

fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, visando o bem da comunidade.