Julgue os itens que se seguem, acerca da organização adm...

#Questão 242897 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor do Ensino Básico

Julgue os itens que se seguem, acerca da organização administrativa.

Atualmente, a doutrina majoritária, para explicar a relação entre o órgão público e o agente, utiliza-se da teoria da representação, segundo a qual os agentes são representantes do Estado.

  • 29/08/2019 às 02:52h
    0 Votos

    Os órgãos públicos necessariamente possuem funções, cargos e agentes, sendo, entretanto, distintos desses elementos. Os órgãos são partes da pessoa jurídica. A atuação do órgão - que ocorre por meio dos agentes que titularizam os cargos nele agrupados - é considerada atuação da própria pessoa jurídica que ele integra.


     


     


     


     


     


    Essa contrução jurídica é conhecida como TEORIA DA IMPUTAÇÃO (ou da imputação volitiva) e pode ser assim sintetizada: o órgão atua por intermédio de seus agentes, e a atuação do órgão é imputada à pessoa jurídica que ele integra.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis