Em princípio, órgãos públicos, como ministérios, não têm...

A

têm capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.

B

podem ter representação própria e ingressar em juízo, na defesa de suas prerrogativas, contra outros órgãos públicos.

C

podem receber de outro órgão público a titularidade de determinada competência.

D

podem criar entidades, a exemplo das autarquias e fundações públicas.

E

têm capacidade legislativa, dentro das competências a eles delegadas.