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Assinale a alternativa correta:...
#Questão 562348
-
Direito Administrativo
,
Orgãos e Agentes Públicos
,
FEPESE
,
2006
,
TCE/SC
, Auditor Fiscal de Controle Externo
Assinale a alternativa correta:
A) Órgão público não pode ter capacidade processual.
B) Órgão público representa uma entidade resultante da descentralização administrativa.
C) Órgão público corresponde a um centro de competência despersonalizado, integrante da Administração Pública direta ou indireta, instituído para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes.
D) Órgão singular é o constituído por um só centro de competência.
E) Órgão composto é o que obrigatoriamente depende da manifestação conjunta de seus membros.
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