Em sentido amplo, "agentes públicos" são todos os indivíd...

#Questão 242802 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Em sentido amplo, "agentes públicos" são todos os indivíduos que, a qualquer título, exercem uma função pública, remunerada ou gratuita, permanente ou transitória, política ou meramente administrativa, como prepostos do Estado. Diante deste conceito, considere:

I. Pessoas que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público habilitante.

II. Particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do respectivo Poder Público.

As descrições acima correspondem, respectivamente, à seguinte classificação de agentes públicos:

  • 08/11/2019 às 04:35h
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    São DUAS das CINCO CLASSIFICAÇÕES de AGENTES PÚBLICOS, sendo o primeiro AGENTES CREDENCIADOS são pessoas que representam a Administração Pública em um determinado evento ou atividade; enquanto que o segundo AGENTES DELEGADOS são pessoas que recebem a incumbência de executarem, por sua conta e risco, um serviço público ou uma atividade de interesse público, exemplos: os concessionários ou permisssionários de serviços públicos entre outros.

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