Assinale a opção correta acerca das disposições gerais do...
Resposta A
Pegadinha do CESPE,
É possível que um indivíduo, mesmo sem ter uma investidura normal e regular, execute uma função pública em nome do Estado.
Os temporários que não tem investidura por não terem concurso público mas sim pelo PSS, tem função pública.
Investidura em cargo público
A Constituição Federal, na parte inicial do inciso II do art. 37, estabeleceu a regra de que a investidura no serviço público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
Esta regra visa atender à necessidade de que o serviço público seja prestado por pessoas devidamente capacitadas para o desempenho das atribuições relativa aos cargos públicos. Adotou-se, portanto, como critério de análise desta capacidade de desempenho, a aprovação em concursos públicos.
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