São órgãos públicos independentes:
Assembléia Legislativa, Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado.
Ministério da Fazenda, Procuradoria da Fazenda Nacional e Advocacia-Geral da União.
Presidência da República, Congresso Nacional e os Tribunais Regionais Federais.
União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios.
União, Estados membros, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
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