Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se segue...

#Questão 562319 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. O servidor temporário, contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, exerce função, sem estar vinculado a cargo ou emprego público, e se submete a regime jurídico especial a ser disciplinado em lei de cada unidade da Federação.

  • 28/12/2020 às 08:04h
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    O contratado temporário está amparado pelo Art 7 e Art 37 CF/88, não possui cargo público, e não é regido CLT, é feito um contrato administrativo, conhecido também pelos doutrinadores REGIME JURÍDICO ESPECIAL.

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