Não é hipótese de licitação dispensável, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos:
Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração pública.
A alienação de bem imóvel de propriedade de órgão da administração direta está subordinada ao interesse público e depende de autorização legislativa, de prévia avaliação e, em regra, de licitação na modalidade concorrência.
Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.
Uma das modalidades licitatórias previstas na Lei n.o 8.666/1993 é o concurso.
A Lei 8666/93 prevê as seguintes modalidades de licitação:
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação ocorrida entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se
Com vistas à instauração de um processo licitatório, analise as seguintes informações:
I. Objeto da licitação: Execução de obras civis, instalação elétrica, automação e ar-condicionado no prédio de um Centro Administrativo Municipal.
II. Valor estimado na previsão orçamentária: R$ 1.550.000,00 (Hum milhão quinhentos e cinquenta mil reais).
Segundo o artigo 23 da Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação determinada para a execução dessa obra é
Segundo as modalidades de licitação constantes na Lei 8.666/93, marque (F) para as Falsas e (V) para as Verdadeiras:
( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não...
A modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia, com valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) é:
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada
De acordo com a Lei de Licitações nº 8.666/1993, qual é o número mínimo de interessados que precisam ser convidados para participar de uma licitação na modalidade Convite?
