Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Ad...

#Questão 499366 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis e imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

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