Julgue os itens a seguir, em relação à Lei de Licitações...

Julgue os itens a seguir, em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões.

De acordo com a legislação em vigor, a licitação a realizarse para a outorga da concessão de serviço público deve, necessariamente, ocorrer na modalidade de concorrência.