Questão Q499456
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Técnico Ministerial Área Auxiliar Administrativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)

Considere as assertivas abaixo. I. Pode ser utilizada p...

Considere as assertivas abaixo.

I. Pode ser utilizada para licitações internacionais, desde que respeitados os limites de valores previstos na Lei nº 8.666/93, e desde que o órgão ou entidade disponha de cadastro internacional de fornecedores.

II. Podem participar do certame aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Pode ser utilizada para os casos em que couber convite.

IV. Aplica-se para obras de engenharia, cujo valor ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Conforme a Lei nº 8.666/1993, no que concerne à licitação, na modalidade tomada de preços, está correto o que se afirma APENAS em

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