No âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, poderá ser adotada a modalidade de licitação denominada Pregão APENAS para
serviços comuns cujo valor estimado da contratação seja inferior a R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
qualquer aquisição de bens, independentemente do valor estimado da contratação.
aquisição de bens e serviços comuns, cujo valor estimado da contratação seja inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais no mercado, cujo valor estimado da contratação seja inferior ou igual a R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais no mercado, independentemente do valor estimado da contratação.
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