A lei 10520/02 instituiu o pregão como modalidade de licitação no âmbito da administração pública, aplicável a uma das finalidades abaixo:
para a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico.
para a contratação de obras e serviços de engenharia.
para a contratação de serviços técnicos especializados.
para a alienação de bens inservíveis.
para a aquisição e a contratação de bens e serviços comuns.
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